CAP e Retenções tributárias

Geração automática de contas a pagar com cálculo de retenções LC 116 (INSS, ISS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL)

Geração de CAP

Conta a pagar é gerada automaticamente em 3 caminhos:

1. A partir de recebimento aprovado (material)

No histórico de recebimentos, botão "Gerar CAP":

Valor pelo total da NF
Vencimento default: 30 dias
Suporta parcelamento (3x 30/60/90, etc.)
Idempotente (não duplica para o mesmo recebimento)
Sem retenções (compras de material geralmente são responsabilidade do vendedor — ICMS já vem na NF)

2. A partir de medição aprovada (empreitada)

No detalhe do contrato, botão "Gerar CAP" numa medição:

Valor líquido (bruto - retenção técnica - retenções tributárias)
Calcula retenções LC 116 automaticamente se código de serviço foi setado

3. A partir de fundo (liberação ou reposição)

Automático quando o financeiro libera/repõe um fundo. CAP é o PIX/transferência ao responsável do fundo.

Cálculo de retenções LC 116

Tabela de códigos

Catálogo seedado com códigos comuns de construção civil (LC 116/2003):

Código	Descrição
7.02	Execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil
7.04	Demolição
7.05	Reparação, conservação e reforma de edifícios e estradas
7.10	Limpeza, manutenção e conservação de imóveis
7.16	Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação
7.17	Escoramento, contenção de encostas
7.19	Acompanhamento e fiscalização da execução de obras
14.01	Lubrificação, limpeza, lustração, revisão e reparação de máquinas
17.01	Assessoria ou consultoria de qualquer natureza
17.05	Fornecimento de mão de obra
31.01	Serviços técnicos em edificações (engenharia, arquitetura, agronomia)
32.01	Serviços de desenhos técnicos

Cada código tem flags de retenção (INSS / IRRF / PIS-COFINS-CSLL / ISS) com alíquotas padrão.

Tributos cobertos

Tributo	Base	Alíquota	Quando retém
INSS (Lei 9.711/1998)	Mão de obra no contrato	11% (3,5% Simples cód. específicos)	Cessão MO + empreitada construção
ISS (LC 116/2003)	Valor do serviço	2-5% (varia por município)	Onde serviço é prestado (geralmente local da obra)
IRRF (IN RFB 1.234/2012)	Valor do serviço	1% ou 1,5%	Acima de R$ 666,66/mês cumulativo
PIS+COFINS+CSLL	Valor do serviço	0,65 + 3 + 1 = 4,65%	PJ em serviços específicos > R$ 215,05

Como calcular

No detalhe da medição aprovada → botão "Retenções":

Selecione código de serviço (autocomplete buscável)
Município ISS (código IBGE) — opcional, usa município do tomador
Alíquota ISS override — se diferente do padrão do código
Toggle Fornecedor Simples Nacional — dispensa IRRF, PIS, COFINS, CSLL
Toggle ISS retido no tomador — geralmente true para construção civil

Resultado em tabela:

Cada tributo: alíquota, base, valor, motivo se não retido
Totais: Bruto, Total retido, Líquido a pagar

Alertas:

"Simples Nacional — verifique anexo (pode estar dispensado de INSS)"
"IRRF abaixo de R$ 10 — verificar dispensa por valor (IN 1.234)"

Botão "Salvar na medição" persiste em medicoes.retencoes_calculadas (jsonb).

Estrutura das retenções (CAP)

accounts_payable.retencoes (jsonb):

{
  "inss": { "aliquota": 11, "base": 10000, "valor": 1100, "retido": true },
  "iss": { "aliquota": 5, "base": 10000, "valor": 500, "retido": true },
  "irrf": { "aliquota": 1.5, "base": 10000, "valor": 150, "retido": true },
  "pis": { "aliquota": 0.65, "base": 10000, "valor": 65, "retido": true },
  "cofins": { "aliquota": 3, "base": 10000, "valor": 300, "retido": true },
  "csll": { "aliquota": 1, "base": 10000, "valor": 100, "retido": true },
  "retencao_tecnica": { "aliquota": 5, "base": 10000, "valor": 500, "retido": true },
  "total_retido": 2715,
  "valor_bruto": 10000,
  "valor_liquido": 7285,
  "observacoes": []
}

Estrutura da CAP

Cada CAP tem:

Documento de origem (NF / medição / adiantamento)
Fornecedor
Empreendimento + nó orçamentário
Categoria DRE (custo direto / despesa adm / etc.)
Valor bruto / Valor líquido / Retenções (jsonb)
Datas: emissão, vencimento, pagamento
Forma de pagamento: PIX / TED / boleto / débito / cheque
Status: pendente / vencida / paga / paga_parcial / cancelada

Verificação de CND no momento do CAP

Geração de CAP retorna cnd_warnings[] e cnd_bloqueia_pagamento:

CND vencida → bloqueia (alerta crítico)
CND a vencer (≤ 30d) → alerta amarelo, não bloqueia
CND irregular → bloqueia

UI mostra warnings antes do financeiro pagar. → CNDs

Pagamento

Não documentado neste módulo (vai para Financeiro). Lote de pagamento agrupa CAPs por dia. Acima da alçada, vai por approval pagamento.

→ Financeiro

Conciliação

Após pagar, o pagamento aparece no extrato bancário. Conciliação casa o débito com a CAP automaticamente.

→ Conciliação bancária

Obrigações acessórias

Mensalmente, sistema gera bases para:

EFD-Reinf — todas as retenções de INSS sobre serviços e medições
DCTFWeb — débitos previdenciários (do Reinf)
eSocial — RPA de pessoa física (raro)
SPED Fiscal/Contribuições — lançamentos de NFs (responsabilidade da contabilidade — sistema disponibiliza export)

Atualmente em Phase 2.5 (planejado).

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